A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem Partido-RJ), preso desde 2023, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que o bolsonarista trabalhe e estude fora da prisão, retornando à unidade à noite.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados alegam que “o falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”.
O pedido destaca, ainda, que Silveira é arrimo de família, e que por isso precisa exercer atividade remunerada. Por isso, os advogados dizem que a prioridade deve ser pela atividade laboral, caso não seja autorizado que ele trabalhe e estude ao mesmo tempo.
“Ademais, Relator, o requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, diz o texto. O relator, no caso, é o ministro Alexandre de Moraes.
Em outro pedido apresentado ao Supremo, os advogados solicitam atualização do cálculo de remição de pena por atividades laborais (não remuneradas), participação em cursos e pela leitura de livros. Segundo os cálculos da defesa, Silveira teria direito a redução de 38 dias do cálculo total do tempo de prisão.
Outras tentativas
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira teve pedido de liberdade condicional negado pelo STF no último mês de março, por 9 votos a 2 – apenas André Mendonça e Nunes Marques defenderam a concessão do benefício.
Na última semana, Alexandre de Moraes negou outro pedido da defesa de Silveira: na ocasião, o pedido foi pela concessão de regime semiaberto harmonizado, modalidade criada diante do déficit de vagas no sistema prisional.
O ex-deputado chegou a ser receber o benefício da liberdade condicional em 20 de dezembro do ano passado, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Entretanto, voltou a ser preso quatro dias depois por descumprir medidas cautelares – ele estava proibido de deixar a residência entre 22h e 6h do dia seguinte, mas só retornou à casa onde mora às 2h10 da manhã.
