O Projeto de Lei Nº 155/2025, que dispõe sobre a promoção do uso de materiais oriundos da reutilização da construção civil para a manutenção de estradas rurais de Limeira, foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 25 de maio. De acordo com o autor, a proposta incentiva a utilização de materiais provenientes da reutilização, reciclagem e beneficiamento de resíduos da construção civil na execução de obras e serviços de manutenção, recuperação e pavimentação de estradas rurais no Município. A proposta é de autoria do vereador Costa Júnior (Podemos).
A propositura explica que os materiais que serão considerados reutilizáveis da construção civil (RCC) serão agregados reciclados de concreto, alvenaria e outros materiais inertes; bica corrida de resíduos da construção e demolição (RCD) devidamente processada e solos e materiais terrosos provenientes de escavações, caracterizados como adequados para uso em infraestrutura viária.
O projeto define ainda que a Prefeitura deverá priorizar a utilização dos materiais previstos nas licitações e contratos em geral para obras e serviços de manutenção de estradas rurais, sempre que sua viabilidade técnica e econômica for comprovada, desenvolver e divulgar estudos técnicos e manuais de boas práticas para a aplicação desses materiais em estradas rurais no Município.
O Poder Executivo também irá promover a capacitação de técnicos e gestores públicos para a especificação, fiscalização e execução de obras com materiais reciclados, incentivar a criação e o licenciamento de usinas de beneficiamento de RCC no Município ou região, visando a disponibilidade de materiais de qualidade, estabelecer parcerias com empresas do setor da construção civil, cooperativas de catadores e associações para a gestão e o processamento adequado dos RCC.
Os editais de licitação para obras e serviços de manutenção de estradas rurais deverão conter cláusulas que indiquem a preferência pela utilização de materiais reciclados, com a devida especificação técnica, prevejam a possibilidade de apresentação de propostas com soluções que contemplem o uso de RCC, desde que atendam aos requisitos de desempenho e qualidade.
Em justificativa à propositura, o autor ressaltou que o objetivo é promover a sustentabilidade ambiental e econômica na manutenção das estradas rurais de Limeira. Costa Júnior explicou que a gestão de resíduos da construção civil representa um desafio para os municípios brasileiros por conta do grande volume de entulho gerado diariamente, sendo descartados de forma irregular.
“A manutenção das estradas rurais é uma necessidade constante que demanda investimentos consideráveis em materiais como brita e cascalho, cujas extrações geram impactos ambientais e, muitas vezes, envolvem custos elevados de transporte. Diante da situação, a utilização de agregados reciclados de RCC surge como uma solução para reduzir a demanda por extração de recursos naturais, diminui o volume de resíduos descartados em aterros e contribui para a diminuição da poluição ambiental e ainda potencializa a redução de custos na aquisição de materiais para a manutenção das estradas”, considerou o vereador.
