por Maryellen Crisóstomo

A violência contra jornalistas na América Latina compromete não apenas a integridade física e emocional dos profissionais da comunicação, mas também ameaça diretamente a democracia. A região registra altos índices de ataques a jornalistas, incluindo assassinatos, perseguições e censura, com México, Colômbia e Brasil entre os países mais críticos. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), o México lidera esse triste ranking, superando até mesmo zonas de guerra. O cenário exige respostas urgentes para garantir a liberdade de imprensa e a segurança de quem se dedica a informar a sociedade.

No Brasil, a situação também é grave. O país figura entre os três mais perigosos para o exercício do jornalismo. Além das agressões físicas e ameaças, uma forma cada vez mais recorrente de intimidação é o assédio judicial — a abertura de múltiplos processos com o objetivo de causar desgaste financeiro e psicológico, silenciando vozes críticas.

Esse tipo de violência atinge de forma desproporcional jornalistas negros, especialmente os que cobrem temas como racismo, desigualdade e corrupção. “Muitos enfrentam ações movidas por figuras públicas incomodadas com reportagens que questionam privilégios”, afirma Marcelle Chagas, fundadora e coordenadora da Rede de Jornalistas Pretos (Rede JP) e do Observatório de Gênero, Raça e Territorialidade na Ciência (Gerate). Para enfrentar esse cenário, a Rede JP atua por meio da Articulação pela Mídia Negra, cobrando reformas legislativas que impeçam o uso do Judiciário como ferramenta de coerção.

Segundo o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas, mantido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre 2008 e 2024 foram identificados 84 casos de assédio judicial, somando 654 processos. Só em 2020, foram abertas 261 ações. Destes, 54 foram movidos por um mesmo indivíduo — conhecido por ajuizar sistematicamente processos contra jornalistas — que lidera o ranking de litigantes contumazes, aponta o relatório. As condenações já ultrapassam R$ 2,8 milhões. Um exemplo emblemático é o do jornalista J.P. Cuenca, alvo de 145 processos por causa de um único tuíte, movidos por pastores evangélicos.

Em resposta a esse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em maio de 2024, a inconstitucionalidade do assédio judicial contra jornalistas. A Corte determinou que, quando caracterizada a prática, todas as ações devem ser reunidas no foro do domicílio do profissional, impedindo o uso disperso de processos como estratégia de intimidação. A decisão representa um avanço na proteção à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

Mulheres jornalistas na linha de frente

O exercício do jornalismo por mulheres enfrenta desafios adicionais. Além dos riscos inerentes à profissão, elas são alvo de assédio moral e sexual, violência de gênero e ataques misóginos, dentro e fora das redações.

Quando o recorte inclui raça, as violências se intensificam. Segundo Marcelle Chagas, ofensas racistas, ameaças e tentativas de desqualificação profissional são mais frequentes contra mulheres negras. Uma das medidas adotadas pela Rede JP foi estabelecer parcerias para ampliar a proteção jurídica a essas profissionais.

A pesquisa Meios sem Violência: a urgência de políticas de abordagem e prevenção, realizada pela Asociación Civil Comunicación para la Igualdad, da Argentina, com apoio da Fepalc e da Unesco, investigou a questão em 14 países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil. O estudo revelou que 75% dos jornalistas conhecem pelo menos um caso de violência de gênero contra colegas ou relatam episódios que sofreram. Mesmo com essa incidência, 57% dos veículos não possuem protocolos para lidar com agressões físicas ou morais.

“A interseccionalidade entre raça e gênero intensifica a violência enfrentada por mulheres negras jornalistas, que estão sujeitas a ataques que combinam racismo, machismo e misoginia”, destaca Chagas. “Essas agressões afetam a saúde mental e ameaçam a permanência dessas profissionais no campo jornalístico. Além de terem sua competência questionada, enfrentam tentativas de silenciamento.” Ela defende a implementação de protocolos institucionais, suporte jurídico e psicológico, capacitação em segurança digital e medidas de proteção pessoal. Desde 2018, a Rede JP atua na construção de redes de apoio e solidariedade.

Mulheres jornalistas também são alvos frequentes de campanhas de desinformação, ataques coordenados nas redes sociais e ameaças de violência sexual — estratégias que visam intimidá-las e silenciá-las. Coberturas políticas ou investigativas tornam esses ataques ainda mais severos, enquanto a ausência de mecanismos eficazes para lidar com a violência de gênero reforça a impunidade e perpetua o problema.

Desafios e caminhos possíveis

O Intervozes tem desenvolvido diversas iniciativas para enfrentar a violência contra jornalistas. Uma delas é a proposta de criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas, que visa monitorar e analisar casos, além de propor políticas públicas de proteção. O documento elaborado pela entidade destaca a importância de estudar as causas e os focos dessa violência.

Em fevereiro de 2023, o Intervozes passou a integrar o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao lado de outras 37 entidades. O órgão recebe denúncias e articula ações de proteção. As análises são feitas a partir de quatro eixos: assédio judicial, ataques digitais, violência de gênero e diversidade racial.

No mesmo ano, o coletivo lançou o Dossiê 8 de Janeiro, que documenta os atentados contra a imprensa ocorridos durante os ataques golpistas daquele mês. O relatório registra 45 agressões entre os dias 8 e 11 e solicita providências aos governos federal e estaduais para garantir a segurança dos profissionais de comunicação. No contexto eleitoral, também foi observado um aumento das agressões, especialmente promovidas por apoiadores da extrema-direita. Jornalistas como Vera Magalhães e Leonardo Sakamoto foram alvos frequentes de ataques, assim como veículos como a Rede Globo e a Rádio CBN.

A Rede JP atua ainda na criação de alternativas para mitigar os impactos da violência com foco em gênero e raça. Entre as ações estão programas de mentoria, bolsas de formação para jornalistas negros, apoio financeiro a iniciativas independentes, fundos emergenciais para profissionais ameaçados, capacitações em segurança digital e física, e parcerias com organizações internacionais.

A violência contra jornalistas na América Latina, e particularmente no Brasil, não pode ser tratada como tema secundário. O direito à informação é pilar da democracia, e a proteção dos profissionais da imprensa deve ser prioridade de governos, instituições e sociedade civil. A decisão do STF sobre o assédio judicial e as ações de organizações como Intervozes e Rede JP são avanços importantes. Ainda assim, é preciso continuar lutando contra as tentativas de silenciamento que ameaçam a liberdade de imprensa e a democracia.

Maryellen Crisóstomo é quilombola do território Baião, no Sudeste do Tocantins, jornalista e associada ao Intervozes.