O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira 10, que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido. A decisão foi unânime.

Na sessão desta quinta, os ministros rejeitaram o recurso que buscava restabelecer a revisão da vida toda.

Apesar de confirmar o fim do mecanismo, os ministros entenderam que os aposentados que tinham ações em curso na Justiça sobre o tema não terão de pagar honorários e outras despesas processuais.

Em março de 2024, o STF invalidou a revisão da vida toda, ao decidir que os segurados do INSS não poderiam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.

A maioria dos ministros entendeu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, inviabilizando a tese que havia sido reconhecida em 2022.