A emissão gratuita da Carteira de Identificação representa um avanço na garantia de direitos, além de fortalecer a inclusão e a acessibilidade. O Abril Azul, campanha de conscientização sobre o autismo, reforça a relevância dessa política pública para assegurar maior visibilidade e mais reconhecimento às demandas dessa população.
“Para quem convive com o autismo, seja pessoalmente ou como familiar, ter um documento que identifica essa condição faz toda a diferença, visto que o TEA não apresenta características físicas evidentes, dificultando a compreensão da sociedade sobre a necessidade de atenção e prioridade”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A CipTEA vem justamente para garantir direitos e proporcionar um atendimento mais digno e respeitoso”, completa.
Além da carteira de identificação, levantamento da Agência SP mostra que já foram disponibilizados mais de 65 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA em todo o território paulista. O documento, desenvolvido em conjunto pela SEDPcD, SGGD e o Detran-SP, visa proporcionar mais segurança e autonomia no trânsito para esse público.
A emissão da identificação veicular é concedida mediante vinculação à CipTEA, pelo portal ciptea.sp.gov.br. O adesivo também contém a frase: “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”, e pode ser colado no vidro traseiro do carro a fim de promover empatia no trânsito.
Como solicitar a CipTEA
A CipTEA e o selo de identificação veicular podem ser solicitados digitalmente pelo site ciptea.sp.gov.br ou presencialmente em uma das mais de 240 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para a emissão, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, além dos documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável.
Além disso, o Estado dispõe de 27 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Estes locais contam com salas sensoriais, que são espaços silenciosos de acolhimento para pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços foram criados para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço dispõe de jogos e brinquedos educativos, e bola de pilates.
Como solicitar o Selo de Identificação Veicular:
Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.
Para novos beneficiários CipTEA:
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.
Iniciativas do Governo de São Paulo para a população com TEA
Em 2023, o Governo de SP instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA). O projeto define ações das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Saúde (SES); da Educação (Seduc-SP) e de Desenvolvimento Social (SEDS) para efetivar políticas públicas e implementar cuidados para cerca de 460 mil pessoas com TEA que vivem em São Paulo, segundo projeção da Organização Mundial de Saúde.
Outra iniciativa sancionada pelo governador foi a promulgação da lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como símbolo para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis.
A SEDPcD, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), anunciou ainda a instalação de centros de ciências para o desenvolvimento, com pesquisas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista. As inscrições vão até o próximo dia 22 de abril.
