O Supremo Tribunal Federal condenou mais 12 réus por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Todos foram presos em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A decisão foi tomada em sessão de julgamento virtual encerrada nessa segunda-feira 12. Em seu voto, o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o acampamento apresentava “complexa e engenhosa organização”.
“O propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, pontuou.
A maioria dos condenados recebeu pena de 1 ano de prisão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários (225 horas), participação em curso sobre democracia (12 horas), além da suspensão de contas em redes sociais.
Um dos réus foi condenado a 2 anos e 5 meses por descumprimento de medidas cautelares – foram registradas 73 ocorrências de violação ao monitoramento eletrônico. Para o relator, “o comportamento do réu demonstra total desrespeito ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário”. Por isso, a pena não foi substituída por medidas alternativas, como nos demais casos.
Todos terão ainda que pagar multa e indenização por danos morais no valor de 5 milhões de reais, a ser dividido entre todos os condenados pelos mesmos delitos.
