A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira votação, nesta terça-feira 13, um projeto de lei que torna obrigatório instalar cartazes que desestimulam o aborto legal em hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos vinculados à saúde.

O placar foi de 29 votos pela aprovação e oito pela rejeição. A matéria ainda terá de passar por uma segunda votação, em data a ser definida. Se receber o aval dos vereadores, seguirá para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Os cartazes devem, segundo a proposta, conter mensagens como “você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida”. O autor do texto é o vereador Rogério Amorim (PL).

Manifestantes contrários e favoráveis ao projeto acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. PT e PSOL orientaram o voto pela rejeição.

A descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde, com a defesa de que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pela interrupção medicamentosa da gravidez.

No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.