O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino voltou a rebater, nesta quarta-feira 14, as críticas da Câmara após a Primeira Turma da Corte derrubar parcialmente uma manobra que suspendia a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
De tão genérica, a resolução aprovada pela Câmara também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista, o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.
“Nestes dias, a Primeira Turma se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara dos Deputados. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República“, afirmou Dino nesta quarta, em sessão no plenário.
“Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes.”
A turma decidiu suspender parcialmente a ação contra Ramagem, por considerar que o bolsonarista tem imunidade parlamentar contra os crimes em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Já o processo sobre os demais crimes atribuídos ao deputado – organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – continua a valer, uma vez que eles teriam ocorrido antes da diplomação. A ação penal contra os outros réus, inclusive Bolsonaro, também prosseguirá normalmente.
Na terça-feira 13, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o STF para derrubar a decisão da Primeira Turma e restabelecer a validade da resolução pró-Ramagem. A Casa alega que a tese de que os crimes imputados são anteriores à diplomação “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes”.
Ao votar na semana passada por anular a artimanha da Câmara, Dino afirmou que “somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente – tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”.
