O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para decidir sobre a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo. O caso será retomado nesta quinta-feira 12, quando se espera que sejam proferidos os últimos quatro votos.

O primeiro ministro a votar será Edson Fachin. Depois, quem apresentará a posição será o ministro Alexandre de Moraes. Os dois últimos a expressar posição serão Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Até aqui, seis ministros já votaram pela responsabilização das empresas de tecnologia: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O grupo forma maioria em favor da tese.

Apenas o ministro André Mendonça divergiu. Ele alertou sobre possíveis excessos na regulamentação do ambiente digital.

O que está em jogo?

Em sessão que se estende por esta quinta-feira 12, a Corte debate se as plataformas digitais devem arcar com os prejuízos causados por publicações de seus usuários.

O ponto central do julgamento gira em torno da seguinte questão: até que ponto as gigantes da tecnologia podem ser cobradas financeiramente por materiais ofensivos publicados em seus servidores, mesmo quando não haja determinação judicial prévia para remoção do conteúdo?

O que esperar dos últimos votos?

A posição de Fachin ainda não está clara, mas a expectativa é que Moraes também dê um voto favorável à responsabilização.

Cármen Lúcia, a última a votar, também já apresentou inclinações para seguir a maioria. Enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela manifestou críticas às plataformas, argumentando que as ‘big techs’ exercem controle informacional prejudicial à população.

A maior incerteza vem de Nunes Marques e há quem aposte em um pedido de vista.