O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira 1º que o governo tem “legitimidade” para pedir no Supremo Tribunal Federal volta do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
“Acho que o governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão. Simples assim”, disse a jornalistas. Questionado sobre possíveis reações do Congresso, o senador desconversou: “Deixa acontecer”.
Como plano de fundo do embate entre o governo e o Congresso está uma disputa por influência nas indicações cargos em agências reguladoras. Alcolumbre pressiona para emplacar seus aliados nas agências, enquanto o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) tenta manter os nomes que articulou no ano passado.
Interlocutores do presidente do Senado revelam que Alcolumbre chegou a solicitar a demissão de Alexandre Silveira, acusando o ministro de não cumprir acordos. Lula (PT), porém, optou por manter o ministro no cargo, por considerá-lo de sua confiança pessoal. A decisão irritou Alcolumbre, que passou a adiar sistematicamente a tramitação das indicações.
Entenda a ação no Supremo
Mais cedo, o governo optou por levar ao STF o caso que envolve a derrubada do decreto sobre o IOF. A Advocacia-Geral da União optou por uma linha que — ao menos em tese — tenta tirar o governo da rota de colisão com o Congresso Nacional.
Para isso, o braço jurídico do governo lançou mão de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. A ideia é seja “restaurado os efeitos do decreto 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras”, segundo o AGU Jorge Messias.
O AGU ainda fez uma defesa do presidencialismo, afirmando que é a visão de que “a sustação de efeitos do decreto legislativo acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes, que é um princípio fundamental”.
