A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 8, o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ainda estão pendentes de votação destaques que podem alterar pontos da proposta.
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao projeto de lei apresentado em 2024 pelo STF.
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator disse que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais efetiva do tribunal. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.
Ele destacou que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes.
Dener também defendeu a criação de cargos de policiais judiciais “diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte“.
O relatou minimizou eventuais impactos orçamentários com os novos cargos e funções ao mencionar que em 25 anos, apenas três aumento de cargos e vantagens para o STF foram concedidos (em 2004, em 2012 e 2013). “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, afirmou.
Deputados de diferentes correntes políticas disseram, durante os debates do tema na Câmara, discordar da medida aprovada. Na direita, o argumento central é o aumento de custos com a criação dos novos cargos. Na esquerda, o foco da reclamação se dá pela falta de justificativa para as funções comissionadas. O grupo defende que as contratações para o tribunal ocorram por meio de concursos.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
