O Senado Federal pode votar nesta terça-feira 12 a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.
Editada em abril deste ano pelo governo federal, a medida provisória perde a validade nesta terça-feira.
A matéria, em linhas gerais, busca reduzir as filas para o atendimento previdenciário. O programa prevê também o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS de 68 reais por processo analisado e de 75 reais por perícia ou análise a ser pago aos peritos do instituto.
A relatora da MP é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Outras votações
Ainda nesta terça, o Senado também pode votar a indicação de autoridades. A lista dos nomes a serem analisados pelo Plenário será definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta semana, as comissões do Senado analisam 22 mensagens e ofícios com indicados para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.
As outras pautas que podem ser votadas são:
- o PL 1.764/2024, que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro;
- o PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural;
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que ratifica alterações no acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana;
- a primeira etapa de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
(Com informações de Agência Senado)
