O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu, interinamente, o comando do Poder Executivo estadual. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do estado de quarta-feira 3, poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o imediato afastamento do cargo do então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Barbosa é investigado por suspeitas de participação em um suposto esquema montado para desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, de 2020 a 2021. A Polícia Federal (PF) afirma já ter reunido indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado em virtude da pandemia para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Ainda de acordo com a PF, considerando apenas os contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, da ordem de 97 milhões de reais, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 73 milhões de reais.
Por determinação do ministro do STJ Mauro Campbell, relator da investigação que tramita em segredo de Justiça, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que respondia pela secretaria estadual Extraordinária de Participações Sociais, deixarão de exercer suas atribuições públicas por, no mínimo, 180 dias.
Campbell também proibiu o casal de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa. As medidas cautelares impostas pelo ministro foram referendadas pela Corte Especial do STJ, por unanimidade.
Exonerações
Tão logo substituiu interinamente Barbosa, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo e a substituição dos cargos por pessoas de sua confiança. O Diário Oficial publicou 51 exonerações, incluindo a Procuradoria-Geral; os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; as presidências dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins) e de Gestão Previdenciária (Igeprev), além das agências de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), entre outros órgãos.
Em sua primeira entrevista coletiva na condição de governador interino, Moreira anunciou que sua prioridade é resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, conferindo mais transparência à gestão estadual.
“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, declarou Moreira.
‘Balcão de negócios’
Alvo da Operação Fames-19, cuja primeira fase a PF realizou em 21 de agosto de 2024, e a segunda fase foi deflagrada nesta quarta-feira, o governador afastado Wanderlei Barbosa se defende afirmando que, na época dos fatos investigados, era vice-governador e não respondia por contratos.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, referindo-se à gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse.
Em outubro de 2021, Carlesse também foi afastado do cargo por determinação do STJ, devido a suspeitas de participação em um esquema de propinas. Ele renunciou ao cargo em março de 2022. Com a renúncia, o STJ remeteu para a primeira instância da Justiça estadual os processos e as investigações criminais envolvendo Carlesse, e Barbosa assumiu o governo em caráter definitivo.
Para o relator da investigação no STJ, ministro Mauro Campbell, bem como para os membros da Corte Especial que referendaram às medidas cautelares impostas a Barbosa e a outros investigados, as provas já colhidas apontam que, embora o esquema de desvio de recursos públicos tenha sido implementado em gestões anteriores, foi não só continuado, como incrementado, após a chegada de Barbosa ao Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo estadual.
“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderlei Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, afirmou Campbell, durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira.
Segundo o ministro, Barbosa “transformou o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.
O governador afastado, por sua vez, garante que, logo ao assumir o cargo, determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado auditassem todos os contratos sob suspeita e encaminhassem integralmente as informações às autoridades competentes.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, afirmou Barbosa, em nota.
