O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Vernáculo não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da trouxa tributária no país.
A enunciação foi feita posteriormente participar da lisura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma resguardo da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano pretérito vai “desonerar completamente investimento e exportação”.
“A reforma reduz dispêndio para remunerar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter desvelo na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.
O ministro da Quinta, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).
A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5%. Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, uma vez que bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma ressarcimento que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Industrialização
O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no contexto do Projecto Mais Produção, braço de financiamento da Novidade Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.
De conformidade com o pintura, desde logo o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o término de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.
O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.
A seguir, ele elencou medidas do governo de fomento ao setor e falou sobre a valor da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção social são campeãs em termos de ofício e renda”, assegurou.
Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.
Financiamentos
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.
“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um propagação inacreditável [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é subalterno a 0,01%.
Mercadante defendeu que assim uma vez que Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Novidade Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.
Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Vernáculo aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê substanciar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.
As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim uma vez que acontece para letras de crédito para a lavra (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.
Consonância de cooperação
Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um conformidade de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), filial pública que financia a inovação.
[Trata-se de] “uma parceria para ter uma conhecimento complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se destinar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.
O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o propagação de demanda por financiamento à inovação.
“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano pretérito emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É potente a demanda na dimensão de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu.
