O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou
neste sábado (27) a enunciação do ministro da Herdade, Fernando Haddad, em que
cobrou reverência do Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Haddad
justificava a iniciativa do governo de acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF)
para suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17
setores da economia e prefeituras, aprovada no Congresso e apoiada por Pacheco.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra muito
dissemelhante é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre
o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de
riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do
empresariado, da produção e da mão de obra”, rebateu o presidente do Senado, em
nota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad apontou um desequilíbrio
no controle das contas públicas. “É que o Executivo tem que respeitar a Lei
de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos
agora ao STF. É preciso manifestar que o Congresso também tem que respeitar a mesma
lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, disse o ministro
da Herdade.
Na nota em resposta a Haddad, Pacheco também defendeu o
trabalho do Congresso nos últimos anos nas contas públicas, inclusive com a aprovação
do teto fiscal – política aprovada no governo de Michel Temer e derrubada pelo
governo Lula com o novo busto fiscal, desconceituado pela maior secção dos
analistas econômicos mais respeitados e do mercado.
“Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de
gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, uma vez que o do
saneamento capital, são obras do Congresso. Sem narrar a taxa de 2023 que
cumprimos em obséquio de uma arrecadação recorde do estado brasiliano. Portanto, a
reprimenda do ministro Haddad, por quem tenho reverência, é desnecessária, para
não manifestar injusta com o Congresso”, diz ainda a nota de Pacheco.
Na última quinta (25), o ministro Cristiano Zanin,
ex-advogado de Lula, atendeu a um pedido de liminar do governo e suspendeu a desoneração.
Pacheco já anunciou que irá recorrer e discutir uma reação política,
possivelmente para frear o poder do STF, em privativo em decisões monocráticas. A
decisão de Zanin foi submetida a julgamento na sexta, no plenário virtual – em que
os demais ministros votam de forma remota – mas quando havia cinco votos para
manter a decisão, Luiz Fux pediu vista e suspendeu a estudo conjunta da ação.
A desoneração, com isso, segue suspensa por tempo indeterminado.
