22/10/2024 – 12:41
Antônio Cruz/Agência Brasil
O STF suspendeu as execução de emendas dos parlamentares
O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares atenderá a todos os questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação desses recursos.
Ele se encontrou nesta terça-feira (22) com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta. O senador também deve se encontrar ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Avançamos nas determinações e nas questões do [ministro do STF] Flávio Dino, como rastreabilidade e transparência. Vamos ampliar a transparência ao máximo possível, para que o STF e a sociedade possam verificar o destino desses recursos”, disse Coronel. “O PLP vai atender 100% ao ministro Flávio Dino”, garantiu.
Relembre o caso
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Na decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar.
Segundo o senador, o projeto com as novas regras será protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro.
De acordo com o relator, a expectativa é que o projeto não encontre resistência por parte de Dino. “É um projeto sobe o qual dois Poderes (Executivo e Legislativo) têm acordo. Então, se o ministro vir que há um acordo, não há razão para ficar contra”, disse o senador.
Emendas de comissão
Ângelo Coronel antecipou alguns pontos do projeto. As emendas de comissão, por exemplo, serão distribuídas por partido na comissão, seguindo o critério da proporcionalidade partidária. O envio dos recursos vai constar em ata e será publicado nos portais da transparência.
Emendas PIX
Já em relação às chamadas “emendas pix”, as emendas parlamentares de transferência especial, o relator explicou que, assim que o deputado ou o senador destinar o recurso para o município, o ministério responsável pelo envio do dinheiro comunicará a câmara dos vereadores informando o valor e em qual obra a verba será utilizada.
O ministério também deverá informar os tribunais de Contas para fiscalização.
“Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar recurso para construir um hospital, uma creche ou para pavimentar uma estrada”, exemplificou o senador. “O parlamentar faz o pedido ao ministério e, a partir daí, quando esse recurso chegar, vai ter um ofício do ministério, que ficará no portal da transparência da União e da prefeitura”, detalhou o relator.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
