Diante do aumento da criminalidade no Rio de Janeiro e em outros estados, o governador do Rio, Cláudio Castro, e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) decidiram elaborar um pacote de projetos de lei, como uma minirreforma da segurança pública, para ganhar celeridade no Congresso Nacional.
O anúncio da iniciativa ocorreu em uma coletiva de imprensa, nesta terça-feira (12), após uma reunião sobre o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A minirreforma vem para contrapor a PEC da Segurança Pública que foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desagradou a maioria dos representantes dos estados e foi bastante criticada por não trazer a “solução efetiva no combate a criminalidade e ao fortalecimento das polícias”.
De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, a minirreforma visa “compilar todas as propostas em tramitação em um único projeto que será apresentado pela Comissão de Segurança Pública do Senado”. Ele reforçou que as propostas se diferem bastante da PEC do governo Lula e terão muito mais celeridade na votação, por não exigir quórum ou mais de uma sessão para aprovação.
“É óbvio que com essa proposta a gente nao pretende resolver todos os problemas da segurança pública, no Brasil, mas o Rio de Janeiro em especial é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação”, explicou o parlamentar.
O governador Cláudio Castro enfatizou a importância da parceria com o Legislativo para avançar em projetos na segurança pública. “Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um claro desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade”, disse.
O pacote deve ser anunciado até o final desta semana e o Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar celeridade na tramitação.
“Infelizmente, a violência alcançou patamares insustentáveis e inaceitáveis que obrigam uma resposta por parte do Legislativo e do Executivo”, destacou Flávio.
Assim que a minirreforma for aprovada pelo colegiado da Segurança, o texto deve seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) deverá tratar o assunto com urgência, conforme adiantou o senador Flávio.
Audiência de custódia e progressão de pena
Entre as prioridades da minirreforma, Flávio Bolsonaro destacou que estará mudanças na audiência de custódia. Segundo ele, esse procedimento é uma “porta giratória para os marginais que quando ficam presos voltam para as ruas para cometerem novos crimes”.
“A nossa proposta vai ser alterar a questão da reincidência para criar um novo conceito penal de habitualidade de forma muito resumida. Hoje só é reincidente quem tem uma sentença de transitado e julgado e volta a cometer novo crime”, explicou Flávio.
Ele também mencionou a necessidade de alterar os critérios de progressão de regime, atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, além de impossibilitar o acesso dos criminosos a grandes armamentos como fuzis.
“Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente com quem é pego cometendo um crime de tráfico, um crime de extorsão, um crime de latrocínio, um crime de roubo, usando o fuzil e simplesmente na prática ele não um dia sequer aumentado da sua pena”, destaca o senador.
Outra medida será retirar o investimento em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fora daquilo que o Estado pode utilizar quando está em regime de recuperação fiscal.
“Todo gasto com segurança pública concorre, por exemplo, com gasto de educação, com saúde, com ciência e tecnologia. E se a gente conseguir colocar isso em um outro caixa dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente vai ter condições de continuar fazendo investimentos sociais e que eles não concorram no investimento de segurança”, informou o governador Cláudio Castro.
Reação à “ADPF das favelas”
A “interferência júridica” do Supremo Tribunal Federal (STF) na segurança pública do Rio de Janeiro, por meio da ADPF 635 ou “ADPF das favelas”, também foi outro ponto bastante criticado pelos parlamentares e pelo governador do RJ. A ação será julgada no plenário da Corte nesta quarta-feira (13).
“Na prática, inviabilizaram o trabalhos das nossas polícias, trazendo uma grande insegurança jurídica aos nossos profissionais de segurança pública e gerou um grande incentivo para que o Rio de Janeiro virasse um grande quartel general de organizações criminosas e criminosos de todos os estados do Brasil”, disse Flávio Bolsonaro.
A minirreforma, segundo o parlamentar, é uma “espécie de reação” a interferência jurídica do STF.
Apesar de negar qualquer reação ao STF, o governador Cláudio Castro enfatizou que a ADPF 635 só causou “prejuízos ao Rio de Janeiro e inviabilizou o trabalho das polícias”. Ele destacou que espera uma mudança no entendimento do STF e disse que serão apresentados 3 relatórios elaborados pela polícia que reforçam os problemas causados pela ADPF.
