A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira 2 o projeto de privatização da Sabesp na capital paulista, após mais uma sessão marcada por protestos.
Houve 37 votos favoráveis e 17 contrários. Na primeira rodada de análise, em 17 de abril, o placar foi de 36 a 18.
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do estado aprovou a privatização e, na sequência, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto.
Restava, porém, o aval da capital paulista, que concentra cerca de 45% das unidades consumidoras. No contrato de prestação de serviços vigente até agora havia uma cláusula antiprivatização, a prever que as instalações da Sabesp deveriam ser encampadas pela administração municipal caso o controle da empresa de economia mista passasse para a iniciativa privada.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.
Conforme mostrou CartaCapital, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) providenciou em tempo recorde o estudo de impacto orçamentário que faltava para a privatização avançar na Câmara Municipal. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, havia cobrado o documento, além de exigir a realização de todas as audiências públicas previstas, para liberar a votação decisiva do projeto. Apenas seis dias depois, lá estava o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, com um parecer de quatro páginas na mão.
Nesta quinta, Toyoshima emitiu uma nova decisão na qual reforçou que a votação na Câmara não poderia ocorrer sem o cumprimento das obrigações judiciais anteriores – entre elas, a realização de todas as audiências públicas. Vereadores da oposição entenderam que a ordem suspendia a sessão em andamento, avaliação da qual aliados de Nunes discordaram.
“A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos”, diz uma nota emitida pela Casa.
Antes da sessão desta quinta, pelo menos três manifestantes contrários à privatização foram retirados da galeria da Câmara Municipal por ordem do presidente da Casa, Milton Leite (União). Ele se incomodou com gritos de ordem que repudiavam a entrega da empresa à iniciativa privada.
