A Câmara Municipal de Limeira deu início aos trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, com a aprovação de oito projetos durante a primeira sessão do ano. A reunião também definiu a composição das comissões permanentes e das bancadas partidárias.
Dentre as propostas aprovadas, duas criam comissões de assuntos relevantes, enquanto um projeto, incluído em Regime de Urgência Especial, reorganiza as comissões permanentes. Além disso, dois projetos de autoria da Prefeitura também foram votados com urgência especial. Outros dois itens previstos na pauta foram adiados.
O vereador Nilton Santos (REP) foi indicado pelo Prefeito Murilo Felix como líder do Governo no Legislativo Municipal. Os nomes dos vereadores que comporão cada comissão permanente foram apresentados, assim como a formação das bancadas partidárias.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara, garantindo transparência e acesso à população.
Comissões de assuntos relevantes
Também foram criadas duas comissões de assuntos relevantes, uma para a implantação de melhorias na transparência pública municipal, por meio da aprovação do Projeto de Resolução Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD); e outra para acompanhar a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à pauta de proteção dos direitos das mulheres, por meio da aprovação do Projeto de Resolução Nº 2/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB).
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, momento da sessão destinado ao uso da palavra por munícipes para falar sobre assuntos de interesse da cidade, as representantes do Movimento Mulher Vive, Gisele Godoy e Marina Alencar, pediram o apoio dos vereadores e da sociedade para somar forças contra o feminicídio e em defesa da mulher. “Nos reunimos pra dizer à sociedade que não é normal, não podemos permitir que nenhuma mulher morra em nome do amor. Foram três assassinatos em Limeira em 2024, mais de 700 medidas protetivas vigentes, mais de 700 mulheres sendo ameaçadas hoje em dia. Precisamos dizer basta, precisamos somar forças e encontrar todos os caminhos necessários para proteger essas vidas e garantir que não tenha nenhuma a menos”, enfatizaram.
Confira o discurso na íntegra neste link.
Comissões permanentes
Na sessão foram indicados os vereadores que farão parte das comissões permanentes, mas antes foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera o Regimento Interno da Câmara, reorganizando as comissões permanentes da Casa. Confira os novos nomes e como estão compostas:
Constituição, Justiça e Redação – vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), Mariana Calsa (MDB) e Anderson Pereira (PSD).
Orçamento e Fiscalização do Executivo – vereadores Lu Bogo (PL), Estevão Nogueira (Avante) e Elias Barbosa (PRTB).
Obras e Planejamento Urbano – vereadores Helder do Táxi (PSD), João Antunes Bano (SD) e Márcio do Estacionamento (DC).
Saúde – vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (SD) e Elias Barbosa (PRTB).
Direitos Humanos – vereadores Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Carlinhos do Grotta (PL).
Esporte, Cultura e Turismo – vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Junior (PODE) e Waguinho da Santa Luzia (PP).
Educação – vereadores Mariana Calsa (MDB), Nilton Santos (REP) e Waguinho da Santa Luzia (PP).
Meio Ambiente – vereadores Felipe Penedo (PL), Helder do Táxi (PSD) e Tatiane Lopes (Avante).
Segurança Pública – vereadores Costa Junior (PODE), Carlinhos do Grotta (PL) e Felipe Penedo (PL).
Bancadas partidárias
Também foram formadas as bancadas partidárias e feita a indicação dos respectivos líderes. Confira:
PL – Lu Bogo (líder), Felipe Penedo (vice-líder), Guilherme Guido, Mara Isa Mattos Silveira e Carlinhos do Grotta.
PSD / DC – Anderson Pereira (líder), Helder do Táxi (vice-líder), Everton Ferreira e Márcio do Estacionamento.
Avante / PODE / REP – Estevão Nogueira (líder), Tatiane Lopes, Nilton Santos e Costa Júnior.
PRTB / SOL – Lemão da Jeová Rafá (líder), João Antunes Bano (vice-líder), Zé da Farmácia e Elias Barbosa.
PP / MDB / PT – Dr. Marcelo Rossi (líder), Waguinho da Santa Luzia (vice-líder), Isabelly Carvalho e Mariana Calsa.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N° 25/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a desafetação de imóvel público em desuso pelo município.
Adiado – Projeto de Lei Complementar N°15/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Nº 506/2009, que dispõe sobre o programa de locação social no município.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N° 17/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar Nº 524/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber, a título de dação em pagamento, bens imóveis, por conta de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Aprovado – Projeto de Lei N° 145/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da política municipal das bibliotecas escolares.
Adiado – Projeto de Lei Complementar N° 24/2024, do vereador Felipe Penedo (PL), revoga o artigo Nº 2.5.3.05 do capítulo 2.5.3 e o artigo Nº 2.5.6.0 do capítulo 2.5.6, todos do Título 2 da Lei n° 1096/1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo de Limeira.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 2/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), institui a Comissão de Assuntos Relevantes relativa à elaboração de estudos com o intuito de acompanhar a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à pauta de proteção dos direitos das mulheres.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera dispositivos da Resolução Nº 889/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, com o objetivo de reorganizar as comissões permanentes da Casa.
Aprovado – de Lei Nº 2/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 3/2025, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo Municipal o repasse do valor de até R$ 430 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante).
