A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a Agência Brasil, a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.

A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. “Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de ‘desinformação’ e ‘fake news‘, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas'”, esclarece a  DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”.

No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.

A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação. 

Protesto

Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida, sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.

Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira.