A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo apreciou nesta quarta-feira, 1º de abril, o Projeto de Lei Nº 31/2026 que autoriza a reprogramação de 21 emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentaria Anual (LOA) vigente. A medida é adotada por meio da abertura...
