O Ministério da Quinta estima que 73 milhões de pessoas terão recta ao cashback depois a regulamentação da reforma tributária. Trata-se de um mecanismo por meio do qual o Estado devolverá segmento do imposto pago por famílias de baixa renda.
A reforma unificará, a partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federalista (com a Imposto sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
Conforme o projeto de regulamentação encaminhado pelo governo ao Congresso, haverá uma restituição de no mínimo:
- 100% para o valor pago no CBS (IVA federalista) e 20% no IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de vigor elétrica, chuva e esgoto; e
- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
“A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de restituição da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo ultrapassar 100%)”, diz o novo texto.
A restituição dos tributos se destina às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único.
A projeção de que o cashback beneficiará 73 milhões foi divulgada nesta quinta-feira 25 pelo diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da reforma tributária do Ministério da Quinta, Rodrigo Orair. “Estamos falando de mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras”, enfatizou.
