Desde o final de agosto, temos visto por aqui os desdobramentos da queda de braço entre o STF e Elon Musk após a decisão do empresário sul-africano naturalizado norte-americano de encerrar a representação brasileira no país, algo que vai contra a legislação brasileira.
Agora, após termos visto a confirmação por parte da rede social de que as determinações haviam sido cumpridas, tivemos na última sexta-feira, 27, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes com mais três exigências a serem cumpridas para que a plataforma possa ser autorizada a operar novamente no país.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, todas estão diretamente relacionadas ao pagamento de multas aplicadas à rede pelo STF, dentre os quais um aponta para a exigência de desistência ao recurso de bloqueio feito nas contas da Starlink para pagamentos pendentes, o depósito de 10 milhões pelo descumprimento de determinação e uma multa adicional de 300 mil por meio da intimação da representante legal.
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