A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro acusado de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. O julgamento ocorre no plenário virtual e se estende até o próximo dia 18.
Os ministros analisam um recurso apresentado pelos advogados de Brazão para reverter a detenção, ordenada por Alexandre de Moraes em março. O conselheiro está preso na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão também está detido sob suspeita de envolvimento no crime.
No final de setembro, o magistrado manteve a prisão de ambos e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de participação na morte da vereadora do PSOL. Mas a defesa de Domingos recorreu por entender não existirem os requisitos para a prisão preventiva. Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Moraes, porém, manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro, que é relator do caso na Corte, reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual, a exemplo da necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não depositou seu voto.
