O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira 19 ao governo do estado de São Paulo o envio de informações sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório com a explicação detalhada da execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente de 2023 e 2024. Além disso, a pasta terá que entregar uma relação de todas as áreas ambientais que são protegidas.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverá apresentar as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para uso controlado do fogo na queima da palha de cana de açúcar.
A medida foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alega que a devastação dos biomas é recorrente e que há omissões no combate aos recentes incêndios ocorridos neste ano. Além disso, o PSOL afirma que há redução na verba destinada ao combate aos incêndios para o ano que vem.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê um orçamento de R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para prevenção e combate a incêndios florestais. Este valor é 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior – de R$ 3,3 milhões”, afirmou a legenda.
No entendimento do ministro, é indispensável que a fiscalização e controle ambiental sejam reforçados para evitar novos focos de incêndio em 2025. “Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, afirmou Dino.
Em março deste ano, o STF também determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O plano foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
