O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será o relator, na Câmara dos Deputados, de um projeto que prevê criminalizar a produção e disseminação de comunicação enganosa em massa no processo eleitoral.
O PL, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê penalizar o que se entende por ‘comunicação em massa enganosa’, que compreende, por exemplo, o financiamento de campanhas para disseminar informações falsas e que possam comprometer o processo eleitoral.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa que podem ser aumentadas em casos de haver envolvimento de agente público, se houver uso de recursos da inteligência artificial ou ainda se a prática fizer uso de provedores de internet hospedados no exterior.
Na justificativa do PL, a parlamentar cita um levantamento realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, que aponta, por exemplo, que, desde o lançamento do Twitter, em 2006, até o ano de 2017, foram mais de 126 mil postagens falsas replicadas por cerca 3 milhões de pessoas.
“Uma das grandes preocupações na contemporaneidade reside em distinguir o que é verdadeiro e o que é falso. A questão se torna ainda mais preocupante pelo fato de vivermos em meio a um turbilhão de informações que se atualizam quase que instantaneamente”, sustenta a parlamentar.
“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, acrescentou.
A parlamentar frisou ainda que, no processo eleitoral, o efeito das fake news são ainda mais devastadores, ‘justamente porque busca interferir de forma sistemática e criminosa na vontade soberana de cada cidadão ou cidadã de escolher o seu representante, de exercer livremente o direito ao voto, independente da corrente política ou ideológica do seu candidato’.
O objetivo do PL contrasta frontalmente com os posicionamentos de Nikolas Ferreira que é conhecido por defender a liberdade de expressão de forma irrestrita. O parlamentar foi apontado relator pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A deputada, que está de saída da presidência da comissão, indicou o colega de partido na última quarta-feira 18.
O projeto não deverá ser analisado em 2024, dado o encerramento do ano legislativo na sexta-feira 20. A tramitação do PL dependerá do próximo presidente da CCJ e da possível permanência de Nikolas Ferreira como membro da comissão em 2025. Se ele sair do colegiado, um novo relator será designado.
