A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 3,80 bilhões aos 645 municípios paulistas em quatro repasses de ICMS em fevereiro deste ano. A última transferência do mês ocorre nesta quinta-feira (6), no montante de R$ 743,21 mil arrecadados entre os dias 24 e 28 de fevereiro. O valor cai na conta das prefeituras já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No primeiro bimestre de 2025, a Sefaz-SP repassou às administrações municipais mais de R$ 7,64 bilhões em ICMS, já que em janeiro foram R$ 3,84 bilhões.
Destaque paulista
Piquete, município da microrregião de Guaratinguetá, é conhecida como “Cidade – Paisagem”, graças à sua posição privilegiada no sopé da Serra da Mantiqueira.
Com os limites com Minas Gerais no alto da serra, Piquete é privilegiada por seu aspecto geográfico. Oferece, naturalmente, oportunidade de prática de esportes individuais e coletivos, como pedaladas, caminhadas, trilhas, visitas a cachoeiras, à Gruta de São Miguel Arcanjo e a escalada do Pico dos Marins, que é conhecida em todo o país.
Na terça-feira, os piquetenses recebem da Sefaz-SP um repasse de R$ 126,56 mil em ICMS.
Piquete também teve seu planejamento urbano influenciado pelos debates relacionados ao turismo religioso, especialmente por estar situado na região Vale do Paraíba, integrando a Região Turística da Fé.
A cidade é um paraíso para aqueles que procuram um recanto agradável para descanso num clima puro e ameno das montanhas, fazer trilhas pela Mata Atlântica, tomar banho em cachoeiras de águas cristalinas, visitar fazendas históricas da época dos Barões do Café, apreciar uma deliciosa culinária tropeira e um saboroso “café da roça”.
Também há opções para aqueles que gostam de sentir a adrenalina correndo pelas veias, praticando esportes de aventura, como: saltos de asa delta e paraglider na rampa de vôo livre Vizinha da Lua, ou deslizar pela Tirolesa “Garganta do Dragão”, com cerca de 1Km de extensão.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
