O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira 10, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual para 2025. A peça foi aprovada pelo Congresso Nacional em março, após três meses de atraso.

O texto prevê um superávit primário de 14,5 bilhões de reais, além de salário mínimo de 1.518 reais, o que representa aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao ano anterior. Para o programa Bolsa Família estão reservados 158,6 bilhões de reais, além de 113,6 bilhões de reais para Benefícios de Prestação Continuada, o BPC.

Para os vetos, Lula argumentou que o Ministério do Planejamento e Orçamento apontou contrariedade ao interesse público em dois trechos. O primeiro, de 40,2 milhões de reais, cancelou trechos da peça orçamentária que destinavam recursos para locais específicos (como cidades ou estados), incluídos por meio de emendas parlamentares – dinheiro que os deputados e senadores enviam para seus redutos eleitorais.

Essas emendas afetavam despesas discricionárias do Executivo e violavam regras do arcabouço fiscal, diz a justificativa enviada ao Congresso, que ainda pode retomar o dispositivo. Já o segundo veto barrou 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sob alegação de que o valor ultrapassava o limite legal.

O atraso dos parlamentares em votar a LOA 2025 foi causado pelo impasse envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares. À época, o Supremo Tribunal Federal havia mandado interromper os repasses até a adoção de novas regras de transparência e rastreabilidade das verbas.

Lula tinha até o dia 15 de abril para sancionar o texto, mas decidiu se antecipar. A peça orçamentária publicada em edição extra do Diário Oficial da União prevê a destinação de 50,4 bilhões de reais para as emendas – 2 bilhões a menos que o montante reservado para este fim no Orçamento de 2024.

As despesas discricionárias (aquelas que o governo pode usar livremente), totalizaram 170,7 bilhões de reais.