A Câmara Municipal de Limeira é a que possui o menor número de servidores comissionados entre as cidades de mesmo porte do Estado de São Paulo. O comparativo teve como base o Mapa das Câmaras, divulgado pelo Tribunal de Contas, que traz os indicadores dos municípios paulistas relativos a 2024.

Para o cálculo, levou-se em conta dez cidades com população entre 267.796 e 365.577 pessoas. Limeira aparece com 300.728 habitantes. O município possui 21 vereadores e fechou o ano passado com 50 funcionários em cargos de comissão, o que representa 2,38 servidores comissionados por vereador. A segunda melhor, Cotia, possui média de 2,47.

Os números foram apresentados nesta terça-feira, 27 de maio, pelo servidor do Sistema de Controle Interno da Casa, Celso Eduardo Betito, ao presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD). A reunião é realizada mensalmente, como forma de acompanhamento das contas do Legislativo.

A constatação, conforme Everton, é positiva, especialmente por conta das medidas adotadas em sua gestão para controle de gastos e redução de comissionados. O Mapa das Câmara do TCE aponta uma proporção de 2,48 servidores em comissão por vereador, considerando que a Câmara de Limeira tivesse 52 comissionados. No entanto, o Legislativo fechou 2024 com 50 funcionários ocupantes destes cargos, o que perfaz a média de 2,38. A Câmara encaminhará ao Tribunal pedido para a correção das informações.

“Temos tomado medidas para melhorar a gestão da Câmara Municipal e o corte de comissionados era um apontamento frequente do Tribunal de Contas. Essa redução e a elevação de Limeira entre as cidades de mesmo porte como a que possui a menor proporção entre comissionados por vereadores mostra que nossas ações vêm sendo assertivas”, declarou o presidente.

Relatório

O relatório apresentado pelo Controle Interno apontou ainda que, no primeiro quadrimestre, foram analisados 65 processos de contratações diretas, não sendo constatadas nenhuma irregularidade, bem como que a execução orçamentária e financeira da Câmara está dentro da legalidade.

“A reunião entre a Presidência e o Sistema de Controle Interno reforça o compromisso da Câmara com a transparência, a legalidade e o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública”, disse Everton.

As reuniões mensais entre o Controle Interno e o presidente foram estabelecidas por meio da Portaria nº 28/2023, com o objetivo de levar ao conhecimento de Everton fatores relevantes sobre as contas do Legislativo e apontamentos que precisam de correções, para que providências sejam tomadas com mais rapidez, visando dar eficiência à gestão.