A câmara municipal aprovou vereador de Lei do Vereador Marcelo Rossi que que visa assegurar o fornecimento de pulseiras de identificação aos pacientes diagnosticados com Alzheimer no município de Limeira.
A medida, que visa melhorar a segurança e a inclusão dos pacientes, foi inspirada em iniciativas similares já adotadas em outros países e em alguns contextos nacionais.
Objetivo e Funcionamento da Lei
A nova lei garante que o Poder Público de Limeira instituirá, confeccionará e fornecerá uma pulseira de identificação para pacientes diagnosticados com Alzheimer, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal 5.833/2017. A pulseira será padronizada pela Prefeitura e conterá informações essenciais, como o nome do paciente e um número de telefone de referência, como um meio de comunicação com familiares ou cuidadores.
Solicitação e Distribuição
Os familiares ou cuidadores dos pacientes diagnosticados com Alzheimer poderão solicitar a pulseira ao órgão competente da Prefeitura. O tempo de entrega e o órgão responsável serão definidos pelo Poder Executivo na regulamentação da Lei.
Justificativa do Projeto
O vereador Marcelo Rossi justificou a proposta com base em experiências internacionais, como o uso de cordões identificadores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para deficientes com deficiências ocultas. A pulseira para pacientes com Alzheimer visa proporcionar uma solução simples, econômica e eficaz para facilitar a identificação e resgatar pacientes que possam se perder ou ter dificuldades para se comunicar ou retornar a suas casas.
A iniciativa é particularmente relevante, pois idosos com Alzheimer frequentemente se perdem, colocando-se em situações de risco, como acidentes ou até mesmo desfechos fatais. Com a pulseira, a expectativa é que essas situações sejam reduzidas, proporcionando mais segurança para o paciente e para a família.
Exemplos Práticos e Impacto Social
Além de ajudar em situações de emergência, como quando o paciente se perde, a pulseira também facilita o convívio diário. Em ambientes comerciais, por exemplo, pode evitar mal-entendidos, como quando um paciente com Alzheimer sofre confusão mental e esquece de passar pelo caixa, o que pode gerar suspeitas de furto.
Outra situação comum é no transporte coletivo, quando um paciente pode se confundir sobre o ponto de desembarque. Com a pulseira, tanto os comerciantes quanto os motoristas de ônibus e outros profissionais estarão mais preparados para identificar e ajudar o paciente.
O vereador Marcelo Rossi destaca que, embora países como a Holanda, conhecidos por sua longevidade, já tenham treinamentos específicos para lidar com essas situações, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer na conscientização sobre os desafios enfrentados pelos pacientes com Alzheimer. A pulseira de identificação será, portanto, um passo importante para promover o respeito e a inclusão desses cidadãos.
Próximos Passos
Com o projeto aprovado, a Lei segue para o prefeito sancionar ou vetar, e a implementação será feita de acordo com a regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
