Presidente da Câmara reforça que programa não acontecia há mais de uma década; descontos chegam a 90%
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), se encontrou nesta semana com o secretário municipal da Fazenda, Valmir Barreira, para discutir os detalhes do novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), também conhecido como REFIS. A proposta da Prefeitura visa oferecer condições facilitadas para que os contribuintes possam quitar dívidas com o município, algo que não ocorria há mais de dez anos.
Segundo Everton, essa é uma chance única para quem deseja resolver pendências com a administração municipal. “Trata-se de uma oportunidade real, com descontos expressivos, formas acessíveis de pagamento e sem complicações burocráticas. O sistema está sendo preparado para funcionar de forma totalmente digital, garantindo rapidez e segurança ao processo”, afirmou o vereador após a reunião.
O PPI permitirá a regularização de débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITBI e diversas taxas municipais. Também estarão contempladas dívidas relativas a 2025, desde que estejam lançadas por auto de infração ou notificação. Os interessados poderão aderir ao programa até o último dia útil de dezembro de 2025, optando por pagamento à vista ou em até seis parcelas, com descontos graduais sobre juros e multas.
Descontos oferecidos:
Pagamento em parcela única: 90% de desconto
Em 2 parcelas: 80% de desconto
Em 3 parcelas: 70% de desconto
Em 4 parcelas: 60% de desconto
Em 5 parcelas: 50% de desconto
Em 6 parcelas: 40% de desconto
A expectativa da administração municipal é que o programa resulte na recuperação de até R$ 100 milhões, valor equivalente a cerca de um terço do orçamento anual destinado à saúde pública. “Esse montante pode ser revertido em investimentos diretos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por isso, reforço a importância de aproveitar essa chance para regularizar os débitos”, destacou Everton.
O presidente da Câmara também enfatizou que o atendimento aos contribuintes será feito preferencialmente por meio digital, por meio de um novo sistema online que facilitará todo o processo de adesão. “É uma política pública com impacto direto na vida da população, ao mesmo tempo em que aumenta a eficiência da arrecadação municipal”, concluiu.
Fonte: CML
