Em razão do feriado municipal de 15 de setembro, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira será na terça-feira, 16 de setembro, a partir das 17h. Estão pautados na Ordem do Dia seis projetos, três deles de autoria da Prefeitura e os demais dos vereadores.
A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Está prevista ainda a realização de Tribuna Livre, na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade; confira neste link os assuntos agendados.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106. Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao endereço estão neste link.
Confira os projetos que vão à votação:
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 (segundo turno de votação), da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais.
Projeto de Resolução Nº 13/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Amigos de Limeira”, aos Deputados Estaduais e Federais que destinaram recursos, por meio de emendas parlamentares, para o município, durante o mandato legislativo.
Projeto de Lei Nº 90/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação e acrescenta dispositivos normativos à Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários.
Projeto de Lei Nº 156/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Nº 3126/1999, que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda.
Projeto de Lei Nº 208/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4576/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, para adequar a vinculação do colegiado à Secretaria Municipal de Cultura e alterar a composição das secretarias, conforme a reforma administrativa promovida pelo Município.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 972/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e da nova organização. A proposta altera a vinculação do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e funções gratificadas.
