A Câmara Municipal de Limeira aprovou dez projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de setembro, durante a Ordem do Dia. Quatro dessas proposituras são de autoria da Prefeitura e foram aprovadas em regime de urgência especial. No Expediente, destinado à leitura dos documentos protocolados na Casa, foram encaminhados 23 requerimentos e votadas 12 moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo; para assistir acesse este link.
Expediente
Alguns dos munícipes e representantes de instituições homenageados com a aprovação de moções esta semana assistiram presencialmente à discussão e à votação em Plenário. Confira no link os discursos feitos pelos vereadores.
A fase do Expediente também foi marcada pela apresentação musical da violinista limeirense Patrícia Franco que executou as seguintes canções: Anunciação, Alceu Valença; Sweet Child O’ Mine, Guns N’ Roses; e Viva La Vida, Coldplay.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 122/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), perpetua o nome de Atanico Gonçalves no canteiro central (Parque Linear) situado na Via Luiz Varga, Jardim Vista Alegre.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 147/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em novos projetos de prédios públicos municipais.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Odair José Giusti.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 195/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a realização de audiências públicas como ferramenta de apresentação do trabalho do Conselho Tutelar e planejamento de políticas públicas para prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 214/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 215/2025, da Prefeitura, dispõe sobre as normas para execução e pagamento de ações epidemiológicas voltadas ao combate das arboviroses urbanas e às campanhas de vacinação no Município de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 222/2025 (urgência especial), da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4.084/2006 e alterações, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. A matéria possibilita transferências de recursos pelo fundo a entidades, cooperativas ou projetos previamente aprovados pelo Conselho Gestor, desde que voltados à execução de ações habitacionais.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 228/2025 (urgência especial), da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 220.000,00, que será destinado à reabertura do Pronto Atendimento Pediátrico.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 230/2025 (urgência especial), da Prefeitura, cria o Programa Banco de Fomento de Limeira, com o objetivo de apoio ao agronegócio, microempreendedores, microcrédito orientado, inclusão financeira e habitação, servidores públicos, profissionais informais e instituir o Fundo Solidário do Programa Banco de Fomento de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 (urgência especial), da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo do Município de Limeira a receber, mediante cessão onerosa, área de propriedade particular pertencente ao Limeira Clube.
