O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira 25 a última sessão plenária sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso. No comando da Corte desde setembro de 2023, ele deixará o cargo na próxima segunda-feira 29, quando o ministro Edson Fachin tomará posse para um mandato de dois anos. Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
Na despedida, Barroso deve apresentar um balanço da gestão e receber homenagens dos colegas. Pela tradição, cabe ao decano do tribunal, atualmente o ministro Gilmar Mendes, fazer a fala final em reconhecimento ao presidente que deixa o posto.
A sessão não se limita às formalidades. Além das homenagens, os ministros ainda devem julgar processos em andamento, incluindo a discussão sobre critérios para quebra do sigilo do histórico de buscas na internet em investigações criminais. O tema foi retomado nesta semana e pode ter continuidade nesta quinta-feira.
Na véspera, Barroso recebeu os colegas em um jantar em sua residência em Brasília. Todos os ministros foram convidados, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Barroso à frente do STF
Natural de Vassouras (RJ), Barroso tem 67 anos e completou 12 anos no STF em junho. Foi nomeado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Professor titular de Direito Constitucional da Uerj, tem mestrado na Universidade de Yale (nos Estados Unidos), doutorado na Uerj e pós-doutorado em Harvard.
Antes de chegar à Corte, atuou como advogado em casos de repercussão, como a liberação de pesquisas com células-tronco, a proibição do nepotismo no Judiciário, o reconhecimento da união homoafetiva e o direito ao aborto em caso de anencefalia.
Durante a presidência, Barroso buscou aproximar o STF da sociedade. Implementou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, ampliou a acessibilidade e a diversidade no tribunal, adaptou estruturas físicas e digitais para pessoas com deficiência e expandiu o uso de inteligência artificial. Também fortaleceu a comunicação da Corte nas redes sociais.
Seu mandato foi marcado por julgamentos de forte impacto: a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados, o reconhecimento de violações de direitos humanos no sistema prisional, a discussão sobre o porte de maconha para uso pessoal e os processos relativos aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos.
O que esperar de Fachin
Na terça-feira 30 e quarta-feira 1º, já sob a presidência de Fachin, o STF terá as primeiras sessões com temas de grande repercussão. Entre eles, a análise da chamada “uberização”, disputas ambientais relacionadas a parques nacionais e estaduais, reajustes de planos de saúde para idosos e o esclarecimento do direito ao silêncio de pessoas presas em abordagens policiais.
Com a mudança no comando, a expectativa é de que o tribunal mantenha o protagonismo em pautas sociais e institucionais. Fachin, que tem perfil próximo às causas de direitos humanos, já relatou ações de impacto, como a ADPF das Favelas, que determinou medidas para conter a violência policial, e a suspensão de decretos que ampliavam o porte de armas.
