As alegações finais da Prefeitura foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino na reunião desta sexta-feira, 15 de maio. O relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (Avante), terá 15 dias para elaborar o relatório final, que será apresentado aos membros na próxima reunião, no dia 9 de junho, às 10h.
A CPI foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Fazem parte da Comissão, além dele, os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secretário; João Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.
Durante os trabalhos os vereadores apuraram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificaram e individualizaram as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificaram eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinaram a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.
A reunião foi acompanhada pelo procurador Geral da Câmara, Valmir Aparecido Caetano, pela procuradora da Câmara, Andréa Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata.
