O governo Lula (PT) publicou na noite desta sexta-feira 10 no Diário Oficial da União a portaria que estabelece novas regras para publicidade de apostas online. Segundo as novas regras, que entram em vigor no dia 17 de julho, toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência.
As campanhas terão de exibir uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é adotar um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de produtos que oferecem riscos à saúde ou ao consumidor, como cigarro.
O governo também vedará a mistura de comentários técnicos sobre eventos esportivos com recomendações que incentivem determinadas apostas, prática que, segundo a Fazenda, pode induzir o consumidor ao erro.
Ficará proibido ainda criar senso de urgência para estimular o público a apostar imediatamente, apresentar apostas como alternativa de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de usar históricos de premiações para sugerir maiores chances de ganho.
