O Procon-SP oferece no próximo dia 29 de maio uma apresentação sobre o Protocolo Não se Cale, política pública adotada pelo Governo de São Paulo para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos e estabelecimentos similares. A palestra não substitui o curso de capacitação obrigatório estabelecido nas leis estaduais 17.621/23 e 17.635/23 e oferecido pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.
A apresentação, que será transmitida via plataforma Teams, é voltada para profissionais que atuam no ramo e dará informações sobre a nova legislação, seus objetivos e diretrizes.
O Procon-SP atua na fiscalização do cumprimento do Protocolo Não se Cale verificando: a presença dos cartazes obrigatórios que sinalizam que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça; e a presença de funcionários capacitados no curso específico oferecido pela Secretaria de Políticas para a Mulher que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco.
Serviço:
Palestra Protocolo Não se Cale
Dia 29 de maio, das 14h às 15h
Plataforma Teams
Inscrições:https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas
Informações sobre o curso obrigatório: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
