A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará entre 8 e 18 de agosto, no plenário virtual, a ação penal contra a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Compõem a Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator do processo), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte aceitou em fevereiro de 2024 a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o antigo comando da PMDF.
Por envolver policiais responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal, a denúncia engloba os delitos de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, além dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia sustenta que a PMDF tinha informantes ou agentes infiltrados nos movimentos golpistas e obteve informações que evidenciavam a necessidade de ação preventiva.
Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da corporação se omitiu.
São réus na ação penal os coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
Em suas alegações finais, os sete réus pediram a absolvição.
