Em publicação no “X” (antigo Twitter), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre a lei das saidinhas foi acertada. Para ela, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo Congresso, teria sido anulada pela decisão de Mendonça.
Na decisão mencionada por Gleisi, Mendonça afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena e tinha acesso ao benefício.
A decisão, assinada por Mendonça nesta terça-feira (28), no entanto, vale apenas para o caso específico de um homem que está preso em Minas Gerais, por roubo com uso de arma de fogo.
A petista completou a publicação com uma provocação aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que comemoraram a derrubada do veto das saidinhas. “Pegou mal no bolsonarismo, mas muito bem pra quem defende a justiça. Toma Congresso”, disse Gleisi sobre a decisão de Mendonça.
Lei das “saidinhas”
O projeto de lei que restringe as “saidinhas” foi aprovado pelo Senado no dia 20 de fevereiro. Um mês depois, a Câmara concluiu a análise e aprovou as mudanças feitas pelos senadores no texto. Em abril, o presidente Lula vetou o ponto principal da proposta, a proibição de saídas temporárias de presos para visitas a familiares.
O veto de Lula foi derrubado pelo Congresso nesta terça-feira (28). Outros três pontos da proposta foram sancionados por Lula: a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo.
