A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 21, o regime de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais por mês. A medida acelera a tramitação da proposta, com previsão de que a isenção comece a valer já em 2026.
Segundo o texto, a isenção total atenderá cerca de 10 milhões de pessoas. Além disso, quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais terá desconto gradual no IR, menor quanto mais próximo do teto. A faixa intermediária pode beneficiar até 500 mil pagadores de impostos.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto estabelece alíquotas mais altas para os mais ricos: o IR começará a ser cobrado de quem recebe acima de 600 mil reais por ano, chegando a 10% para rendimentos superiores a 1,2 milhão de reais/ano, impactando cerca de 141 mil pessoas.
O texto também cria a cobrança de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de 50 mil reais por mês pagos por uma mesma empresa, embora outras medidas voltadas a super-ricos tenham sido deixadas de fora. O governo estima que a nova tributação arrecadará 34 bilhões de reais por ano, valor suficiente para cobrir a perda estimada de 25,8 bilhões com a isenção e os descontos.
Com a aprovação da urgência, o texto de Arthur Lira (PP-AL) pode ser votado diretamente no plenário.
