A Polícia Federal indiciou nesta quarta (12) o ministro Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações, por suposta participação em um esquema de desvios de emendas parlamentares para beneficiar áreas onde possui propriedades no Maranhão.

Os desvios, segundo as investigações, teriam sido feitos através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino é suspeito de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a apuração, Juscelino Filho destinou R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no estado, envolvendo a recuperação e pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA). O município é sua base eleitoral e tem a irmã, Luanna Rezende (União-MA), como prefeita.

As conclusões foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (11) e tem o ministro Flávio Dino, ex-titular da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como relator. O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia, arquiva o caso ou solicita novas diligências à PF.

Ministro diz que indiciamento é “ação política”

Em nota à Gazeta do Povo, o ministro afirmou que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”. Ele considerou o indiciamento uma “ação política e previsível”, alegando que a apuração distorceu premissas e ignorou fatos, sem ouvir sua defesa adequadamente.

Juscelino prestou depoimento à PF em maio e defendeu a regularidade da destinação de emendas, criticando a condução do depoimento por um delegado da corporação. Ele comparou o método de investigação ao da Operação Lava Jato, que, segundo ele, resultou em “danos irreparáveis a pessoas inocentes”.

“Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, disse.

O ministro afirmou que o indiciamento não implica em culpa e que a Justiça “é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário”. “Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, completou.

Em setembro de 2023, o então relator da investigação, ministro Luís Roberto Barroso, bloqueou R$ 835 mil de Juscelino e afastou Luanna do cargo. Dias depois, Barroso autorizou a volta dela ao cargo.

Já em abril deste ano, um relatório parcial da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o benefício do ministro com a obra em Vitorino Freire. O parecer reforçou a suspeita da Polícia Federal.

Veja abaixo a nota enviada pela assessoria do ministro à reportagem:

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.