Segundo regras da Caixa Econômica Federal e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o saldo do FGTS pode ser utilizado em diferentes etapas da compra, desde que o trabalhador e o imóvel atendam aos critérios definidos pela legislação.

A MRV, maior construtora da América Latina, ajuda compradores a entender como o FGTS pode ser usado na entrada e no financiamento do imóvel dentro das regras do SFH.

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício destinado a trabalhadores contratados pelo regime CLT. Todos os meses, o empregador deposita:

• 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao trabalhador
• 2% no caso de jovens aprendizes

O saldo pertence ao trabalhador e pode ser utilizado em situações específicas previstas em lei. Entre elas:

• demissão sem justa causa
• aposentadoria
• doenças graves
• compra de imóvel residencial
• amortização ou quitação de financiamento imobiliário

Além de funcionar como proteção financeira, o FGTS também movimenta o crédito habitacional brasileiro e financia projetos de habitação e infraestrutura urbana.

Quem pode usar o FGTS para comprar imóvel?

O uso do FGTS na compra de imóvel exige o cumprimento simultâneo de algumas regras do SFH.

O trabalhador precisa:

• ter pelo menos 3 anos de contribuição ao FGTS, consecutivos ou não
• não ter financiamento ativo no SFH
• não ter imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha
• utilizar o imóvel para moradia própria

Também entram na regra:

• municípios vizinhos
• regiões metropolitanas
• cidades onde o comprador exerce atividade profissional principal

Contas ativas e inativas do FGTS podem ser somadas na operação.

Quais imóveis podem ser comprados com FGTS?

O imóvel precisa atender critérios específicos do Sistema Financeiro de Habitação. Entre eles:

• ser residencial urbano
• estar regularizado em cartório
• ter condições adequadas de habitação
• estar localizado na cidade onde o comprador mora ou trabalha
• respeitar o limite de avaliação permitido pelo SFH
• ser destinado à moradia do titular

O teto atual do SFH para uso do FGTS é de até R$ 1,5 milhão.

O que não pode ser comprado com FGTS?

O benefício não pode ser utilizado para:

• imóveis comerciais
• terrenos sem construção
• imóveis rurais
• reformas e ampliações
• compra para terceiros
• imóveis exclusivamente para investimento ou aluguel

A operação também precisa ocorrer por meio da Caixa Econômica Federal ou de instituições autorizadas pelo SFH.

Como usar o FGTS na compra do imóvel?

O processo costuma seguir algumas etapas básicas.

1. Consulte o saldo disponível

O primeiro passo é verificar quanto existe nas contas do FGTS.

A consulta pode ser feita:

• pelo aplicativo FGTS
• no site da Caixa
• em agências
• no Internet Banking da Caixa

O extrato atualizado normalmente é solicitado durante a análise do financiamento.

2. Confirme se você atende às regras

Antes de iniciar a compra, vale validar:

• tempo mínimo de contribuição
• situação do CPF
• existência de imóvel em seu nome
• existência de financiamento ativo no SFH

Essa conferência evita atrasos durante a aprovação do crédito.

3. Escolha um imóvel dentro das regras

O imóvel precisa:

• estar regularizado
• possuir matrícula atualizada
• ter documentação sem pendências jurídicas
• respeitar os critérios do SFH
• ser destinado à moradia do titular

A MRV oferece empreendimentos já enquadrados nas exigências do financiamento habitacional, o que facilita parte da análise documental.

O FGTS pode ser usado de quais formas?

O saldo pode ser aplicado de maneiras diferentes ao longo do financiamento.

Como entrada, o FGTS ajuda a reduzir o valor financiado logo no início da compra:

• aumenta o valor da entrada
• reduz parcelas
• diminui o total pago em juros ao longo do contrato

Para amortizar saldo devedor, quem já possui financiamento pode usar o FGTS para:

• reduzir o prazo da dívida
• diminuir o valor das parcelas
• amortizar parcialmente o saldo

A utilização normalmente pode ocorrer a cada 2 anos.

Para pagar parcelas, em algumas situações, o FGTS também pode ser utilizado para cobrir parte das prestações do financiamento. As regras permitem:

• pagamento de até 80% da parcela
• uso por até 12 meses consecutivos

Vale a pena usar o FGTS para comprar imóvel?

Sim. Isso acontece porque o rendimento do FGTS costuma ser inferior aos juros cobrados no financiamento imobiliário. Usar o saldo como entrada ou amortização pode:

• reduzir significativamente o custo total da dívida
• diminuir o prazo do financiamento
• aliviar o valor das parcelas mensais

Especialistas do mercado imobiliário costumam recomendar atenção apenas em situações em que o FGTS representa a única reserva financeira disponível da família.

Quais documentos normalmente são exigidos?

Os bancos costumam solicitar:

• RG e CPF
• comprovante de renda
• carteira de trabalho
• comprovante de residência
• extrato atualizado do FGTS
• matrícula atualizada do imóvel
• contrato de compra e venda

Dependendo da instituição financeira, outros documentos podem ser pedidos.

Como funciona a liberação do FGTS?

Após a aprovação do financiamento:

1. O banco encaminha o pedido à Caixa
2. A Caixa analisa os critérios da operação
3. O valor é liberado diretamente para o vendedor ou para abatimento da dívida

A assinatura do contrato e o registro no cartório concluem a compra do imóvel.

O FGTS pode ser usado em imóvel na planta?

Sim, desde que o empreendimento esteja enquadrado nas regras do SFH. No imóvel na planta, o saldo pode ser utilizado:

• na entrada
• no financiamento
• na amortização futura

Em muitos casos, a liberação definitiva ocorre após a emissão do Habite-se, entrega das chaves e aprovação final da instituição financeira.

Quais cuidados ajudam a evitar problemas?

Antes de iniciar o processo, confira se todas as contas do FGTS aparecem corretamente no aplicativo, atualize dados cadastrais, verifique pendências no CPF, analise a documentação do imóvel com antecedência.

Irregularidades na matrícula ou problemas jurídicos podem atrasar a aprovação do financiamento e impedir a liberação do recurso.