O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin se declarou, nesta quarta-feira 18, impedido de analisar um mandado de segurança da União Brasileira de Mulheres contra o arquivamento de um caso de suposto assédio judicial atribuído ao magistrado Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Por ter participado como advogado de ações ligadas ao episódio — antes de compor o STF —, Zanin se retirou do julgamento. A relatoria, então, ficou com o ministro Luiz Fux.

Em agosto, o então corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, arquivou um processo disciplinar contra o Rudson Marcos, juiz do caso Mari Ferrer.

A ação havia sido movida pela UMB, que acusa Marcos de assédio judicial por abrir pelo menos 160 processos contra figuras públicas que usaram a hashtag #EstuproCulposo em meio ao julgamento do processo.

Na ocasião, os advogados do juiz catarinense afirmaram ao CNJ que a repercussão do caso gerou “verdadeiros ataques à imagem do magistrado através da divulgação de fatos desonrosos e falsos”. Além disso, sustentou que Marcos desistiu da maioria dos processos e que outros foram arquivados.

Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis (SC). Dois anos depois, ele foi absolvido por Rudson Marcos.

A expressão “estupro culposo” ganhou repercussão nas redes sociais após os argumentos usados pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira serem divulgados pela imprensa. Nas gravações, ele tenta defender a tese de que o empresário não teve a intenção de cometer um crime.

Ao acionar o STF, a UBM afirmou que a decisão do ministro do CNJ Mauro Campbell de rejeitar um recurso contra o arquivamento representou uma violação ao devido processo legal, ao direito de ampla defesa e ao acesso à Justiça, uma vez que a demanda não chegou ao plenário do CNJ.

Não há prazo para Fux tomar alguma decisão sobre o mandado de segurança apresentado pela entidade.