A Prefeitura de Limeira obteve, nesta quarta-feira (12), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que assegura a permanência de 214 servidores da Educação, aprovados no Concurso 03/2014, até o julgamento final do caso.
O concurso em questão havia sido impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Diante da iminente necessidade de demissão dos servidores, a atual administração ingressou com uma ação judicial para garantir-lhes a permanência, visando a continuidade do ano letivo no município.
“Reforço o compromisso do meu mandato com todos os servidores da Educação. Estaremos aqui para resguardá-los. Embora ainda haja a expectativa de uma sentença definitiva, com essa decisão liminar conseguimos entender que há a possibilidade de vitória”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall considerou que há probabilidade de que os atos questionados pelo TCE-SP não sejam irregulares, como apontado, e mencionou os prejuízos que as demissões de professores poderiam causar aos estudantes da rede municipal e aos cofres públicos.
“Presentes estão os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Além da já mencionada probabilidade do direito, há perigo de dano, existente na adoção de medidas para desligamento de mais de duzentos profissionais da rede de educação municipal, logo no início do ano letivo”, apontou o magistrado.
