De autoria do vereador Everton Ferreira (PSD) e do munícipe Celso Antonio Ruy, o Projeto de Lei Nº 66/2026 que foi protocolado nesta segunda-feira, 18 de…
Durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 18 de maio, a Câmara Municipal aprovou três projetos de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante), que instituem…
A política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum deve contar com novas regras previstas pelo Projeto de Lei Nº 11/2026, aprovado pela Câmara…
A vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou, no dia 7 de maio, a Indicação Nº 2019/2026, solicitando à Prefeitura a realização de estudo para concessão de desconto…
Com o objetivo de garantir mais transparência, agilidade, segurança jurídica e dignidade no acesso ao tratamento de pessoas em situação de dependência química, a vereadora Bruna…
As alegações finais da Prefeitura foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à…
O vereador Costa Júnior (Podemos) protocolou nesta quinta-feira, 14 de maio, a Indicação Nº 2116/2026, que solicita à Prefeitura Municipal a realização de adequações de acessibilidade…
Assegurar transparência, efetividade e equidade no acesso às atividades físicas destinadas às pessoas com 60 anos ou mais, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei…
Instituir diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal, esse é o objetivo…
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 11 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 37/2026, que institui diretrizes para a formulação…