Mais de 60 organizações da sociedade civil, grupos de familiares e mães das vítimas da violência policial denunciaram nesta sexta-feira 20 à Organização dos Estados Americanos (OEA) o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e o secretário da segurança pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado.

O documento pede também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o acompanhamento dos casos e recomendações oficiais ao estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

O texto foi protocolado ao secretário de Segurança Multidimensional da OEA, Ivan Marques. O texto conta com assinaturas de movimentos negros como UNEafro Brasil, MNU, Instituto de Referência Negra Peregum, Geledes – Instituto da Mulher Negra, Casa Sueli Carneiro e a Rede de Proteção Contra o Genocidio.

Desde o último mês, diversos casos de violência policial vieram à tona em São Paulo e dispararam uma crise no governo Tarcísio. Antes, o governador que dizia não estar “nem aí” para o recrudescimento da atuação da PM, agora voltou atrás e passou a defender o uso de câmeras corporais.

Por causa do aumento dos casos, no último dia 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo.

A pedido da Defensoria Pública paulista, o magistrado ordenou que o governo Tarcísio defina uma ordem de adoção de novos equipamentos a partir de uma análise do risco de letalidade policial. Mandou também que a gestão estadual mantenha o modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que eventualmente se comprove a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras.

A decisão de Barroso menciona números de um levantamento do Instituto Sou da Paz segundo o qual a letalidade policial no estado aumentou 78,5% entre janeiro e agosto de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. No total, o registro foi de 441 mortes, ante 247 no mesmo intervalo do ano anterior.