O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira 24, que enrijece as regras para o uso de força policial. Na rede X, antigo Twitter, Caiado defendeu que as novas diretrizes são um “presente de Natal para o crime organizado”.

De acordo com o governador, o decreto garante liberdade aos criminosos ao engessar ações da polícia no que ele classifica como “modelo PT-venezuelano”. Na prática, as alterações feitas por Lula obrigam os policiais a registrarem em detalhes o uso da força policial e colocam a utilização de armas de fogo como ‘último recurso’. O decreto surge após o país, em especial o estado de São Paulo’, registrar múltiplos casos de abuso da força por parte dos agentes.

Caiado classifica o decreto como uma ‘chantagem direta aos estados’ por impor diretrizes em âmbito federal e pontua que, caso não sigam a ‘cartilha’, perderão acesso aos fundos federais de segurança pública e penitenciária.

O documento assinado nesta terça-feira foi elaborado pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para parametrizar diferentes níveis de uso da força policial. A exemplo, a nova diretriz descarta o uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas e que claramente não representem risco imediato de morte ou lesão para policiais, como o caso do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, assassinado com um tiro a queima roupa durante fuga desarmada de uma abordagem policial.