A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica recomendando a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas em monumentos e nomeando locais públicos. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, defende a legalidade e viabilidade da medida, caracterizada pelo órgão como “de reparação histórica à população negra”.

A iniciativa foi tomada após o convite ao órgão para participar de uma audiência pública relacionada a uma ação popular em tramitação na Justiça de São Luís (MA). A ação discute uma homenagem concedida ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, falecido em 1906 e defensor de uma visão cientificista, a da patologização dos crimes. 

O Grupo cita as controvérsias envolvendo ideias racistas e eugenistas defendidas pelo médico, especialmente em relação à criminalização e estigmatização de grupos vulnerabilizados, como a população negra e indígena. Segundo a análise da DPU, “a eleição do pensamento racial e eugenista não foi algo acidental em sua obra. Foi a base sobre a qual ergueu toda a sua doutrina”.

Para Iêda Leal de Souza, pedagoga e integrante do Movimento Negro Unificado, o que a DPU propõe é que seja feita uma reparação que aponte a gravidade de homenagear pessoas que pensaram na destruição da humanidade. 

“O que ele (Nina) fez e estudou abalou a humanidade de um grupo racial, vítima da escravidão. O que a Defensoria faz é recuperar a história, por uma boa memória. É necessário, porém, deixar registrado quem foi essa pessoa. Se as pessoas puderem compreender o significado dos 400 anos de escravidão e do que é o pós-escravidão”, diz Ieda, que também é ex-Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial.   

Ela considera importante saber o papel de personalidades como Nina Rodrigues em seu tempo, mas de maneira crítica. “Não é retirar, jogar fora, é colocar no lugar certo, garantir a verdade, para que as pessoas possam ter contato com uma história que dê conta de contar quem são esses falsos herois”, conclui.

Direito à memória

A nota da DPU defende que a retirada do nome de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia pretende estimular a lembrança, e não o esquecimento. 

“Pautado nas dimensões do direito à memória e à verdade, a justiça de transição de nenhuma forma pretende apagar o passado. Muito pelo contrário, o que se quer é recompor a verdade, lembrar o que de fato ocorreu, redescobrir o que até aqui foi negado enquanto memória da violação aos Direitos Humanos”, diz a nota técnica. 

O documento utiliza o conceito de justiça de transição, normalmente aplicado a regimes autoritários, para repensar os impactos de um estado escravista em nosso povo. “Se uma homenagem prestada em espaços públicos carrega um caráter eminentemente simbólico, sua retirada consegue ter sensível efeito reverso. Ela significa que o Estado brasileiro, em sua atual configuração democrática, não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados”, explica. 

O grupo ainda conclui que não se pode aceitar que espaços construídos ou mantidos pelo Estado, “sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”.

Como base para as afirmações o grupo de Defensores cita a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 

Racismo estrutural 

Para Jacque Cipriany, advogada e articuladora da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, o elemento principal é reconhecer que vivemos uma sociedade estruturalmente racista e que o Brasil está e foi construído sobre uma ótica racista. “Se a gente entender que essa questão é muito mais profunda, a gente tem uma concepção maior dos malefícios de ações de atos racistas nessa sociedade. Com homenagens a racistas você só enaltece o racismo em detrimento da população preta, que são corpos e vozes historicamente silenciados por esse mesmo racismo estrutural”, pondera. 

Para ela, os questionamentos sobre a questão racial na sociedade geralmente ocorrem de forma muito simplória e pontual, se desenrolando a partir de casos concretos. “Esse país trata qualquer falha, que poderia ocorrer com qualquer pessoa, quando cometida por uma pessoa preta, como um erro coletivo, e todo corpo preto vai ser cobrado, então a nossa vida cotidiana é atravessada o tempo todo pelo racismo”, conclui.