O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública elaborada pela pasta e que ainda deverá ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro, a PEC não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios sobre segurança pública, mas unir todas as esferas na solução dos problemas de violência e de insegurança que atingem todo o país.
“Propus ao senhor Presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] que nós oferecêssemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele não tinha originalmente. Porque o modelo que nós temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente sobre os ombros dos governadores – que comandam as suas polícias civis e militares – e também aos prefeitos – que têm as suas guardas municipais – é insuficiente”, esclareceu o ministro.
De acordo com Lewandowski, a ideia é que a União estabeleça diretrizes gerais sem intervir na autonomia de estados, dos municípios e do Distrito Federal “para controlar as respectivas polícias em matéria de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
Durante um almoço-palestra com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e realizado em um hotel na capital paulista, o ministro justificou a necessidade da aprovação da PEC afirmando que o Brasil enfrenta um “cenário desolador” na segurança pública e vive atualmente um “verdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil”.
“Insisto em dizer: tal como está, não pode ficar”, ressaltou. “Quem quiser deixar as coisas como estão realmente terá que arcar com ônus da continuidade desse cenário absolutamente aterrorizador”, completou.
Para ele, não basta ao governo federal o papel de distribuir dinheiro aos estados e municípios para compra de armas, veículos ou equipamentos de proteção individual para as polícias. “Isto não é suficiente”, destacou. “Não posso ficar distribuindo dinheiro federal para ver se os estados e municípios cumprem uma determinada política federal”.
Aos empresários, o ministro citou que a criminalidade mudou nos últimos anos, passando a penetrar nas áreas legais, tais como licitações públicas, eleições e distribuição de combustíveis. Por isso, defendeu ele, é preciso uma “concertação nacional” e mudanças para que haja mais integração e cooperação nas esferas de governo no combate a esse tipo de crime. “Nós vamos ser parceiros dos estados e municípios, arcar com a responsabilidade que nos compete, e vamos trabalhar junto no combate à criminalidade, sobretudo à criminalidade organizada”, destacou.
