O Ministério de Minas e Energia (MME) vai propor em seu projeto de reforma do setor elétrico que o consumidor possa escolher qual será o seu fornecedor de energia a partir de 2028. A proposta ainda será enviada ao Palácio do Planalto e, depois, para o Congresso.
De acordo com o texto que está sendo elaborado pela pasta, os consumidores devem poder escolher o seu fornecedor de energia – seja pela fonte de preferência ou pelo preço mais vantajoso ofertado.
“Vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a compra de energia elétrica para todas as fontes, e, portanto, vamos aumentar a competição entre os geradores de energia para poder promover um menor custo para a classe média brasileira”, afirmou o ministro Alexandre Silveira nesta quarta-feira 16.
A abertura será em duas fases: a primeira envolve a indústria e comércio, a partir de 1º de janeiro de 2027; a segunda será em 1º de janeiro de 2028 com o restante dos consumidores.
Além disso, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a reforma do setor elétrico está “consensuada” dentro do governo Lula (PT) e que o projeto de ampliação da tarifa social será incluída. “É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, disse o ministro.
A tarifa social de energia atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% – há isenção apenas para indígenas e quilombolas.
Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal seja utilizado para custear o benefício aos cidadãos que consomem até 80 kWh por mês (cerca de 60 milhões de brasileiros).
